Introdução
NUTSOFT está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. A presente Política de Privacidade foi elaborada para refletir o compromisso da empresa em respeitar e cumprir as regras de proteção de dados.
Quando esta política se refere a NUTSOFT, entende-se Nutsoft, Unipessoal Lda., com sede em Tv Fróis 34 1FT, 2000-145 Santarém, Portugal, contribuinte n.º 510898750.
A presente Política de Privacidade estabelece as regras gerais relativas ao tratamento de dados pessoais, recolhidos e tratados em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como a legislação portuguesa de proteção de dados em vigor.
Contactos para questões de proteção de dados
- Telefone: +351 914 744 189
- Endereço: Tv. Fróis 34 1º FT, 2000-145 Santarém, Portugal
- Email: service@nutsoft.pt
Na qualidade de responsável pelo tratamento, a NUTSOFT implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.
A NUTSOFT não nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO). No entanto, todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e o exercício de direitos podem ser colocadas através dos contactos acima indicados.
Dados pessoais recolhidos e tratados
Dados pessoais são quaisquer informações que permitam identificar o cliente/utilizador, tais como:
- nome, morada, número de identificação fiscal, número de telefone e endereço de email;
- dados da conta de cliente (dados de login, histórico de encomendas, preferências);
- informações relacionadas com o pagamento (limitadas aos dados necessários para identificar e confirmar o pagamento – os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento);
- informações relacionadas com o acesso ao website (endereço IP, data e hora de acesso, informação sobre o dispositivo e navegador, páginas visitadas, cookies e tecnologias semelhantes);
- comunicações efetuadas com a NUTSOFT (cartas, emails, chats, chamadas, redes sociais).
Os dados pessoais são recolhidos e tratados apenas na medida do necessário e adequado às finalidades descritas na presente Política de Privacidade e com base numa ou mais das fundações de licitude previstas no RGPD.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- fornecimento de produtos e prestação de serviços;
- criação e gestão de contas de cliente e áreas de cliente;
- contacto com o cliente relativamente a encomendas, entregas ou serviços;
- apoio ao cliente e gestão de pedidos de informação;
- finalidades contabilísticas e de faturação, incluindo o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
- gestão de litígios ou reclamações;
- administração do website, segurança e prevenção de fraude (incluindo registo de acessos e gestão de incidentes);
- análises estatísticas, melhoria dos serviços e do desempenho do website;
- marketing, remarketing e retargeting (mediante consentimento prévio, quando exigido);
- marketing direto por telefone, SMS, newsletters, redes sociais ou aplicações (mediante consentimento prévio, quando legalmente exigido).
Fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais
A NUTSOFT trata dados pessoais com base nas fundações de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD): quando o tratamento é necessário para a celebração e execução de um contrato com o cliente, incluindo:
- tratamento e cumprimento de encomendas;
- gestão de contas de cliente e áreas de cliente;
- apoio ao cliente diretamente relacionado com os produtos ou serviços adquiridos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD): quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais a que a NUTSOFT esteja sujeita, incluindo:
- obrigações fiscais e contabilísticas (por exemplo, conservação de faturas e registos contabilísticos);
- obrigações decorrentes de legislação de consumo, comercial ou outra legislação aplicável.
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD): quando o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela NUTSOFT ou por terceiros, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, incluindo:
- segurança do website e dos sistemas (por exemplo, registo de acessos, prevenção e deteção de fraude e abuso);
- gestão e melhoria dos serviços e do desempenho do website;
- gestão de litígios e processos judiciais.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD): quando o cliente/utilizador tenha dado o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco, incluindo:
- envio de newsletters e SMS de marketing;
- utilização de cookies não essenciais e tecnologias semelhantes para análise, remarketing e publicidade;
- outras comunicações de marketing que não se baseiem numa relação contratual ou em interesse legítimo.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, o cliente/utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Marketing direto
Marketing por SMS
Os clientes/utilizadores podem receber mensagens SMS com informações e ofertas, desde que tenham dado o seu consentimento expresso, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
O consentimento pode ser obtido através de confirmação dupla (double opt-in): ao fornecer o seu número de telefone, o utilizador recebe um SMS com uma ligação de confirmação.
No momento da subscrição, a NUTSOFT regista o endereço IP, a data e a hora ou, em alternativa, recolhe o número em loja, mediante documento assinado.
Alguns dados relativos à utilização de SMS podem ser analisados (por exemplo, entrega, abertura ou interação), de forma a adaptar as comunicações aos interesses do utilizador. Se o utilizador cancelar a subscrição, os dados utilizados para este fim são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for necessária para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
A NUTSOFT considera o cancelamento da subscrição como revogação do consentimento.
Newsletters
A newsletter é enviada apenas a utilizadores que:
- tenham fornecido um endereço de email válido; e
- tenham subscrito voluntariamente a newsletter (com confirmação da subscrição).
A subscrição pode ser efetuada no website, aquando da criação de conta ou na área de cliente. Será sempre enviado um email de confirmação para validar a subscrição (double opt-in).
No momento da subscrição, a NUTSOFT regista o endereço IP, a data e a hora. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança e prevenção de abusos.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento na área de cliente, em qualquer newsletter (através da ligação “cancelar subscrição”) ou através dos canais de contacto da NUTSOFT.
As newsletters podem conter pixels de rastreio, que permitem analisar taxas de abertura, cliques e eficácia das campanhas. Se o utilizador cancelar a subscrição, os dados recolhidos para este fim são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for necessária para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Cookies e tecnologias semelhantes
O website da NUTSOFT utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, medir o seu desempenho e, com o consentimento do utilizador quando exigido, personalizar conteúdos e publicidade.
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do website e para a prestação dos serviços solicitados (por exemplo, login, carrinho de compras). Estes cookies não requerem consentimento.
- Cookies de análise: ajudam a compreender como o website é utilizado e a melhorar o seu desempenho, sujeitos ao consentimento do utilizador quando exigido.
- Cookies de publicidade / remarketing: utilizados para apresentar ofertas e publicidade relevantes, sujeitos ao consentimento do utilizador quando exigido.
Quando exigido por lei, os cookies não essenciais apenas serão armazenados no dispositivo do utilizador após este ter dado o seu consentimento através do banner ou das definições de cookies. O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento nas definições do navegador ou através da ferramenta de gestão de cookies disponível no website.
Contacto com a NUTSOFT
O contacto pode ser efetuado por telefone, email, formulário online, chat ou redes sociais (Facebook, WhatsApp, Instagram, TikTok, X.com, entre outras).
Se o utilizador fornecer dados pessoais ao entrar em contacto, estes dados serão armazenados apenas para efeitos de resposta ou acompanhamento do pedido e para gestão da relação com o utilizador. Os dados não serão partilhados com terceiros para fins distintos dos estritamente necessários ao tratamento do pedido, salvo se exigido por lei.
Conservação e segurança dos dados
Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia, geridos por fornecedores de serviços contratados, de acordo com os mais elevados padrões de segurança e em conformidade com a legislação aplicável.
A NUTSOFT adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlos de acesso, encriptação quando adequado, procedimentos de cópias de segurança e mecanismos para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
Os registos de acesso e os registos de segurança podem ser conservados por um período razoável, de forma a detetar, prevenir e responder a incidentes de segurança e a fraude.
Transferências internacionais de dados pessoais
Regra geral, os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso a NUTSOFT ou os seus prestadores de serviços transfiram dados pessoais para países fora do EEE, essa transferência apenas terá lugar:
- para países relativamente aos quais a Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de adequação; ou
- com base em garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, juntamente com medidas adicionais quando necessário.
O utilizador pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais e cópias das garantias aplicáveis utilizando os contactos acima indicados.
Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou pelo período exigido por lei.
Em regra, e sem prejuízo de obrigações legais específicas, a NUTSOFT aplica os seguintes critérios de conservação:
- Dados de clientes e encomendas: durante a vigência da relação contratual e até 5 anos após a última interação, salvo se for necessário um prazo superior para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
- Dados contabilísticos e de faturação: durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística (que pode ir até 10 anos após o exercício financeiro relevante).
- Dados de marketing (newsletters, SMS, campanhas): até o utilizador retirar o consentimento ou se opor ao tratamento, e por um período limitado após esse momento para documentar a gestão do pedido.
- Registos de website e dados de segurança: por um período que não exceda o necessário para as finalidades de segurança e gestão de incidentes, normalmente até 12 meses, salvo se for necessário um prazo superior no contexto de investigações ou processos judiciais.
Partilha de dados com terceiros
A NUTSOFT pode partilhar dados com:
- autoridades públicas, forças de segurança e entidades reguladoras, no cumprimento da lei;
- prestadores de serviços técnicos (email marketing, SMS, alojamento e suporte informático, análises, segurança);
- entidades de processamento de pagamentos (consulte a política de privacidade do prestador de serviços de pagamento escolhido);
- consultores profissionais (por exemplo, advogados, contabilistas), na medida do necessário para efeitos de aconselhamento e representação.
Todos os prestadores de serviços tratam dados pessoais em nome da NUTSOFT e de acordo com as suas instruções documentadas, estando contratualmente obrigados a garantir a segurança e confidencialidade adequadas e a cumprir o RGPD.
Direitos dos titulares dos dados e forma de exercício
Nos termos da lei, o cliente/utilizador tem direito a:
- Acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais e verificar a licitude do tratamento;
- Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados;
- Apagamento: solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), desde que não exista fundamento legal prevalecente para a sua conservação;
- Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos, incluindo definição de perfis (profiling), bem como opor-se a qualquer momento ao tratamento para fins de marketing direto;
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível e quando o tratamento se baseie no consentimento ou no contrato e seja efetuado por meios automatizados;
- Retirar o consentimento: a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer qualquer um destes direitos, o cliente/utilizador pode contactar a NUTSOFT através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade, preferencialmente por escrito e indicando “Proteção de Dados” no assunto. Em certos casos, a NUTSOFT poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
A NUTSOFT responderá aos pedidos no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em caso de pedidos particularmente complexos ou numerosos, sendo o utilizador informado dos motivos do atraso.
Decisões automatizadas e definição de perfis
A NUTSOFT pode utilizar determinados dados (como histórico de compras, páginas visitadas e interações com comunicações) para criar segmentos ou perfis que permitam adaptar ofertas e comunicações de marketing aos interesses dos utilizadores (remarketing e retargeting), sujeitos aos requisitos de consentimento aplicáveis.
A NUTSOFT não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na esfera do utilizador ou que o afetem de forma similarmente significativa, na aceção do RGPD. O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento à definição de perfis para fins de marketing direto e pode retirar o consentimento sempre que o tratamento se baseie no consentimento.
Alterações à Política de Privacidade
A NUTSOFT pode atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que existam alterações relevantes, os utilizadores serão notificados por email ou através de aviso no website. A versão atualizada será publicada no website e indicará a data da última atualização.
Última atualização: 23 de novembro de 2025